DNIT e Ibama faltam a audiência e juiz vai decidir se suspende obras na BR 230 em Cabedelo

Os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não compareceram à audiência convocada para acontecer na tarde desta quinta-feira, 30, na Justiça Federal para tratar de uma ação movida pelo Ministério Público Federal na Paraíba – (MPF-PB) e Defensoria Pública da União (DPU) e que tem como objetivo apurar a ocorrência de possíveis irregularidades na triplicação da BR-230, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

Somente os representantes do MPF e DPU, além de um grupo de moradores contrários à triplicação foram à audiência.

“A reunião foi encerrada e agora cabe ao juiz decidir se concede a liminar de suspensão das obras ou se abre um processo ordinário. Acreditamos que a liminar será mais eficaz para barrar o avanço das obras”, disse Ernesto Luiz Batista Filho, da Associação pela Cidadania de Cabedelo (ACICA).

Na Fortaleza de Santa Catarina, os moradores se reuniram na noite de hoje para avaliar a mobilização e garantiram que, caso não as obras da triplicação da rodovia não sejam impedidas de continuar, vão responsabilizar a prefeitura de Cabedelo por negligência e também pela falta de assistência a cerca de 300 famílias que serão removidas para que a BR possa ganhar mais uma faixa.

Os moradores mais próximos da BR 230 nos limites de Cabedelo têm escritura e documentos dos imóveis, mas um decreto do DNIT editado em 2017 aumentou a faixa de domínio da União e atingiu esses imóveis. Com essa mudança, eles sequer terão direito a indenização pelas casas que serão obrigados a deixar. Também não há providências no sentido de encaminhá-los a outras habitações.

“Se não houver liminar, o processo vai demorar e nós vamos responsabilizar o prefeito de Cabedelo pelos danos causados porque foi dada uma licença ambiental para essa obra sem que o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano se reunissem para avaliar os impactos e os efeitos dos trabalhos, bem como para onde essas famílias serão removidas. Se a prefeitura tivesse responsabilidade, a postura seria outra”, reclamou Ernesto.

A construção de mais faixas na rodovia federal está orçada em mais de R$ 255 milhões e teve início em março de 2017. Ela se estende por cerca de 28 quilômetros e, além da triplicação dos dois sentidos, prevê a construção de 13 viadutos e reforma de outros três. A obra de triplicação deve ser concluída somente após 2020.

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Paraíba, CREA-PB, apresentou uma denúncia em maio de 2017 ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando a interdição da obra realizada às margens da BR-230 por conta do risco aos trabalhadores e à população em razão das linhas elétricas de alta voltagem presentes no local.

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Fonte: Parlamento Pb

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