Prazo para prefeitos de 50 municípios assinarem TAC para fim dos lixões termina nesta quinta

 

Os prefeitos devem assinar os termos de não-persecução penal e de ajustamento de conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

 

Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para que os 50 prefeitos dos municípios da 2a microrregião da Paraíba, polarizada pelo município de Guarabira, se comprometam a adotar as medidas técnicas mais viáveis para acabar com os lixões existentes em suas cidades e a recuperar as áreas degradadas. Eles devem assinar os termos de não-persecução penal e de ajustamento de conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

 

Estão sendo chamados para assinar os termos os seguintes municípios: Mari, Alagoinha, Mulungu, Cuitegi, Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho, Pilões, Arara, Borborema, Casserengue, Serraria, Algodão de Jandaíra, Remígio, Cuité, Nova Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Tacima, Bananeiras, Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, Pilar, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Barra de Santa Rosa, Sossego, Damião, Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Caldas Brandão, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro, Salgado de São Félix.

 

Os gestores serão recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, a partir das 15h da quinta-feira, na sede do MPPB, no Centro de João Pessoa.

 

O prazo foi dado na audiência promovida pelo MPPB com os gestores no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira, no último dia 13 de novembro. A audiência foi presidida por Francisco Seráphico e contou com a presença de membros do MPPB e de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ibama e Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).

 

Na ocasião, os gestores receberam as minutas do acordo de não-persecução penal e do TAC. No primeiro, os gestores assumem o compromisso de não destinar mais os resíduos sólidos para os lixões, que devem ser desativados no prazo de um ano. O TAC, por sua vez, estabelece medidas que devem ser adotadas pelos gestores, no prazo de cinco anos, para recuperar a área que foi degradada pelo despejo do lixo.

 

Segundo o procurador-geral de Justiça, o objetivo do Ministério Público é resolver o problema dos lixões no Estado, de forma extrajudicial, sem que seja necessário processar criminalmente os prefeitos pelo descumprimento da lei e pela prática reiterada de crime ambiental. Os prefeitos da 2ª microrregião do Estado formam o segundo grupo de gestores convocados pelo MPPB para resolverem o problema ambiental. Os primeiros foram os 19 prefeitos da região do Litoral. Todos firmaram compromissos para a erradicação dos lixões e recuperação das áreas degradadas.

 

 

Fonte: Portal Correio

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *