Pacheco Afirma que Pautará PEC de Criminalização de Posse e Porte de Drogas.
Presidente do senado Rodrigo Pacheco diz que vai dar voz a casa em sua maioria. Contra a legalização.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou hoje a seus aliados, conforme reportado pela CNN, seu compromisso em colocar em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a criminalização da posse e porte de drogas, independentemente da quantidade. Esta decisão, segundo Pacheco, será tomada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) avance na discussão sobre o tema.
Enquanto isso, o ministro Luís Roberto Barroso agendou para a próxima quarta-feira, 06 de março, a retomada do julgamento sobre a questão, que estava suspenso desde o pedido de vista feito por André Mendonça no ano passado.
O Congresso Nacional, por sua vez, defende firmemente que este é um assunto de competência do Legislativo. A interferência do STF nesta matéria seria interpretada como uma extrapolação de suas atribuições constitucionais, segundo entendimento unânime da casa legislativa.
